A rescisão indireta é um direito do trabalhador quando o empregador comete faltas graves que inviabilizam a continuidade do vínculo empregatício. Ela está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, de forma prática, funciona como uma “justa causa” aplicada pelo funcionário contra a empresa. Ou seja, é o empregado quem toma a iniciativa do desligamento por motivos sérios e documentados.
Quais situações permitem a rescisão indireta?
Existem várias situações que podem justificar o pedido. Entre elas, destacam-se:
- Atraso ou não pagamento de salários – O empregador deve cumprir rigorosamente com os pagamentos. Caso contrário, a repetida inadimplência pode fundamentar a rescisão.
- Ambiente de trabalho inadequado – Quando há condições insalubres, assédio moral ou qualquer situação que afete a dignidade do funcionário. Nesse sentido, a preservação da saúde física e mental é prioridade.
- Exigência de atividades fora do contrato – O empregador não pode impor tarefas que não façam parte das obrigações do trabalhador sem acordo prévio.
- Redução salarial indevida – Alterações que prejudiquem o salário, sem o consentimento do empregado, também podem ser questionadas.
- Falta de recolhimento do FGTS – Além disso, a ausência de depósitos regulares é considerada falta grave.
Portanto, quando qualquer um desses cenários ocorre, o trabalhador tem respaldo legal para buscar a rescisão.
Como solicitar a rescisão indireta?
Para iniciar o processo, primeiramente, o trabalhador deve reunir provas. Em seguida, é essencial buscar a orientação de um advogado especializado.
O passo a passo é o seguinte:
- Reunir evidências – Guardar documentos, mensagens, holerites e registros que comprovem a falta grave.
- Procurar apoio jurídico – Assim, o pedido será formalizado de forma correta e com maior chance de êxito.
- Ingressar com ação na Justiça do Trabalho – O juiz, dessa forma, avaliará a documentação e decidirá sobre a validade da solicitação.
Consequentemente, seguir esses passos aumenta consideravelmente as chances de um resultado favorável.
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?
Se a Justiça reconhecer o pedido, o trabalhador terá direito às mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa. Isso significa que ele receberá:
- ✔ Saldo de salário;
- ✔ Aviso prévio indenizado;
- ✔ Multa de 40% sobre o FGTS;
- ✔ Saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego;
- ✔ Férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional.
Logo, além de garantir a saída do emprego, a rescisão indireta assegura benefícios financeiros importantes para o trabalhador.ps://www.instagram.com/tstjus?igsh=MTNmOTIxczQ0aGI3aw==
Conclusão
A rescisão indireta é um instrumento legal fundamental para proteger o trabalhador contra abusos. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente para evitar erros que possam comprometer o pedido. Por isso, contar com o apoio de um advogado é essencial para garantir que todos os direitos sejam preservados.
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