Entenda Seus Direitos:
No ambiente de trabalho, é comum que alguns empregados acabem realizando tarefas além daquelas previstas em contrato. No entanto, quando isso ocorre de forma contínua e sem a devida compensação, pode configurar desvio de função ou acúmulo de função.
Por isso, é fundamental compreender as diferenças entre esses dois casos e conhecer os direitos garantidos pela legislação trabalhista.
O que é desvio de função?
O desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para uma atividade, mas, na prática, passa a exercer funções diferentes e mais complexas, sem receber remuneração compatível.
Em outras palavras, o profissional desempenha responsabilidades acima daquelas originalmente acordadas.
Por exemplo: um auxiliar administrativo que passa a atuar como analista financeiro, sem reajuste salarial correspondente, está em desvio de função.
O que é acúmulo de função?
O acúmulo de função, por sua vez, acontece quando o trabalhador exerce duas ou mais funções ao mesmo tempo, sem receber adicional por isso.
Além disso, as tarefas extras geralmente exigem novas habilidades ou responsabilidades, o que justifica um acréscimo salarial.
Um caso comum é o do recepcionista que, além de suas funções habituais, também executa tarefas de auxiliar financeiro ou de recursos humanos.
O que diz a legislação trabalhista?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, em situações de desvio ou acúmulo de função, o trabalhador pode reivindicar adicional salarial proporcional às novas atribuições.
Embora a CLT não detalhe regras específicas sobre o tema, os tribunais trabalhistas reconhecem o direito à revisão salarial e à indenização, com base nos princípios da isonomia salarial e do enriquecimento ilícito do empregador.
Portanto, o reconhecimento judicial é possível sempre que houver provas de que o empregado assumiu funções diferentes ou adicionais sem a devida compensação.
Como comprovar e reivindicar seus direitos?
Se você acredita estar passando por desvio ou acúmulo de função, é importante agir com cautela e reunir documentos que comprovem a situação.
Veja algumas orientações práticas:
- Reúna provas: guarde e-mails, descrições de tarefas, ordens de serviço e, se possível, testemunhos de colegas;
- Procure orientação jurídica: um advogado trabalhista poderá analisar o caso e indicar as medidas mais adequadas;
- Negocie com o empregador: antes de ingressar na Justiça, tente resolver a situação internamente, buscando um ajuste salarial justo.
Dessa forma, o trabalhador fortalece sua posição e evita prejuízos futuros.
Conclusão
O desvio e o acúmulo de função são situações que exigem atenção e conhecimento dos seus direitos.
Por fim, se você suspeita que está sendo prejudicado, procure orientação jurídica especializada. Assim, é possível garantir o reconhecimento das suas atividades reais e buscar a remuneração adequada pelo trabalho desempenhado.
