Entenda Seus Direitos:
No ambiente de trabalho, é comum que alguns empregados acabem desempenhando atividades que vão além do que foi originalmente estabelecido em seus contratos. Essa situação pode configurar desvio de função ou acúmulo de função, e o trabalhador tem direitos assegurados pela legislação trabalhista.
O que é Desvio de Função?
Ocorre quando o empregado é contratado para exercer uma determinada atividade, mas, na prática, acaba desempenhando funções diferentes e mais complexas sem receber a devida remuneração compatível. Por exemplo, um auxiliar administrativo que passa a atuar como analista financeiro, sem um reajuste salarial correspondente.
O que é Acúmulo de Função?
O acúmulo de função acontece quando o trabalhador desempenha, simultaneamente, mais de uma função sem receber uma remuneração extra por isso. Um exemplo comum é um recepcionista que, além de suas atividades normais, também executa tarefas de auxiliar financeiro ou de recursos humanos.
O que diz a Legislação?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, quando há desvio ou acúmulo de função, o trabalhador tem o direito de reivindicar adicionais salariais compatíveis com as novas atribuições. Embora a CLT não traga regras específicas sobre esses casos, os tribunais trabalhistas frequentemente concedem reajustes salariais e indenizações com base no princípio da isonomia salarial e no enriquecimento ilícito do empregador.
Como Comprovar e Reivindicar seus Direitos?
Se você suspeita que está sendo prejudicado por desvio ou acúmulo de função, é importante:
- Reunir provas, como e-mails, descrições de atividades e testemunhos de colegas.
- Consultar um advogado trabalhista para avaliar a viabilidade de uma reclamação judicial.
- Negociar com o empregador antes de tomar medidas legais, buscando um ajuste salarial justo.
