Os contratos de aluguel devem garantir segurança jurídica tanto para o locador quanto para o locatário.
Afinal, conhecer os direitos e deveres de inquilinos e proprietários é essencial para evitar conflitos e manter uma relação equilibrada e transparente.
Além disso, quando as obrigações de cada parte são cumpridas corretamente, o contrato de locação se torna mais seguro e vantajoso para ambos.
Direitos do inquilino
O inquilino possui garantias legais que visam proteger seu uso do imóvel e assegurar condições dignas de moradia.
Entre os principais direitos, destacam-se:
✔ Receber o imóvel em boas condições de uso;
✔ Não ser cobrado por taxas não previstas no contrato;
✔ Ter preferência de compra, caso o imóvel seja colocado à venda.
Portanto, o inquilino deve estar atento a essas garantias ao assinar o contrato e, sempre que possível, buscar orientação jurídica especializada.
Deveres do inquilino
Assim como possui direitos, o inquilino também tem responsabilidades que garantem a boa convivência e conservação do imóvel.
São deveres importantes:
✔ Pagar o aluguel e encargos em dia;
✔ Preservar o imóvel e realizar pequenos reparos;
✔ Comunicar a saída com a antecedência mínima estipulada em contrato.
Dessa forma, evita-se o acúmulo de pendências e conflitos com o proprietário.
Direitos do proprietário
O proprietário também conta com direitos que visam proteger seu patrimônio e assegurar o retorno financeiro.
Entre eles estão:
✔ Receber o aluguel conforme o contrato;
✔ Exigir manutenção e conservação do imóvel pelo inquilino;
✔ Retomar o imóvel ao término do contrato, salvo em caso de renovação.
Em resumo, esses direitos garantem equilíbrio entre as partes e evitam prejuízos ao locador.
Deveres do proprietário
Por outro lado, o proprietário tem obrigações que garantem a boa experiência do inquilino e a regularidade do contrato.
Entre as principais, estão:
✔ Manter o imóvel em condições adequadas antes da locação;
✔ Arcar com tributos, como o IPTU, salvo disposição em contrário;
✔ Fornecer recibos e comprovantes de pagamento sempre que solicitados.
Cumprir essas obrigações demonstra boa-fé contratual e evita litígios futuros.
Conclusão
O Direito Imobiliário busca equilibrar as relações entre inquilinos e proprietários, garantindo que ambas as partes cumpram seus deveres e usufruam de seus direitos.
Portanto, contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para evitar problemas contratuais e assegurar tranquilidade durante toda a locação.
