Os contratos de aluguel devem garantir segurança jurídica tanto para locadores quanto para locatários. Conhecer os direitos e deveres de cada parte evita conflitos e garante uma relação harmoniosa.
Direitos do Inquilino:
✔ Receber o imóvel em boas condições de uso
✔ Não ser cobrado por taxas não previstas no contrato
✔ Preferência de compra em caso de venda do imóvel
Deveres do Inquilino:
✔ Pagar o aluguel e encargos em dia
✔ Preservar o imóvel e realizar pequenos reparos
✔ Avisar sobre a saída com antecedência mínima estipulada
Direitos do Proprietário:
✔ Receber o aluguel conforme o contrato
✔ Exigir manutenção do imóvel pelo inquilino
✔ Retomar o imóvel ao fim do contrato, salvo em renovação
Deveres do Proprietário:
✔ Manter o imóvel em condições adequadas antes da locação
✔ Arcar com tributos como IPTU, salvo disposição em contrário
✔ Fornecer recibos e comprovantes de pagamento
Uma assessoria jurídica especializada pode evitar problemas contratuais e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
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