Como Funciona?
A rescisão indireta é um direito do trabalhador quando o empregador comete faltas graves que tornam inviável a continuidade do vínculo empregatício. Esse mecanismo está previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e funciona como uma “justa causa” aplicada pelo funcionário contra a empresa.
Quais situações permitem a rescisão indireta?
O trabalhador pode solicitar a rescisão indireta quando houver:
- Atraso ou não pagamento de salários – O empregador deve cumprir com os pagamentos em dia, e a repetida inadimplência pode justificar a rescisão.
- Ambiente de trabalho inadequado – Condições insalubres, assédio moral ou situações que afetem a dignidade do funcionário podem ser motivo para a rescisão.
- Exigência de atividades alheias ao contrato – Quando o empregador impõe tarefas que não fazem parte das obrigações do trabalhador sem que haja um acordo prévio.
- Redução salarial indevida – Qualquer alteração que prejudique o salário do funcionário sem seu consentimento pode ser questionada.
- Falta de recolhimento do FGTS – Se o empregador não efetua os depósitos do FGTS regularmente, o trabalhador pode requerer a rescisão.
Como solicitar a rescisão indireta?
Para dar início ao processo, o trabalhador deve:
- Reunir provas – Guardar documentos, mensagens, holerites ou qualquer evidência que comprove a falta grave do empregador.
- Procurar um advogado – O acompanhamento de um profissional garante que o pedido seja formalizado corretamente.
- Ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho – O pedido deve ser feito por meio de um processo judicial, onde o juiz analisará a validade da solicitação.
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?
Se a Justiça do Trabalho reconhecer a rescisão indireta, o trabalhador terá direito às mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, incluindo: ✔ Saldo de salário; ✔ Aviso prévio indenizado; ✔ Multa de 40% sobre o FGTS; ✔ Saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego; ✔ Férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional.
Conclusão
A rescisão indireta é uma ferramenta legal para proteger o trabalhador de situações abusivas no ambiente de trabalho. No entanto, cada caso deve ser bem analisado, e contar com o suporte de um advogado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
